LegalizeDecreto n.º 35-A/75 — Nomeia o Dr. Vasco Vieira de Almeida e os engenheiros Manuel Alfredo Resende de Oliveira e Joaquim Altino Antunes da…
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Nomeia o Dr. Vasco Vieira de Almeida e os engenheiros Manuel Alfredo Resende de Oliveira e Joaquim Altino Antunes da Cunha Ministros, respectivamente, da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações do Estado de Angola
de 30 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos da alínea a) do artigo 21.º do Acordo entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, de 15 de Janeiro de 1975:
Tenho por bem nomear o Dr. Vasco Vieira de Almeida e os engenheiros Manuel Alfredo Resende de Oliveira e Joaquim Altino Antunes da Cunha Ministros, respectivamente, da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações do Estado de Angola.
Assinado em 30 de Janeiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves - António de Almeida Santos.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todos os territórios ultramarinos. - A. de Almeida Santos.
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