LegalizeDecreto n.º 417-A/75 — Exonera vários Ministros
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Exonera vários Ministros
de 8 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Doutor Francisco José Cruz Pereira de Moura, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o Dr. António de Almeida Santos, o major de engenharia António Carlos Magalhães Arnão Metelo, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o coronel José Augusto Fernandes, o Dr. José da Silva Lopes, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges dos cargos, respectivamente, de Ministros sem pasta, os quatro primeiros, e os restantes da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e do Ambiente, do Comércio Externo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais.
Assinado em 8 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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