LegalizeDecreto n.º 417-B/75 — Exonera vários Secretários de Estado
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Exonera vários Secretários de Estado
de 8 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. Armando Bacelar, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, o tenente-coronel de engenharia Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o engenheiro João Manuel Midosi Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, o engenheiro António Machado Rodrigues, o comandante José Cravino Filipe Pereira, o Dr. Carlos Matos Chaves Macedo e o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado dos Assuntos Económicos, da Administração Regional e Local, da Administração Pública, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Externa, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, do Ambiente, das Pescas, do Turismo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações, da Marinha Mercante, da Saúde e da Segurança Social.
Assinado em 8 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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