LegalizeDecreto n.º 417-C/75 — Exonera vários Subsecretários de Estado
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Exonera vários Subsecretários de Estado
de 8 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Raul Eira Leitão, o engenheiro Rui de Matos Oliveira Sérgio, o Dr. José Cardoso da Silva e o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Zúquete dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Programação Industrial, da Administração Industrial e dos Transportes.
Assinado em 8 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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