LegalizePortaria n.º 554/75 — Revoga a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho, relativa ao Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na…
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Revoga a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho, relativa ao Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea
de 16 de Setembro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
Artigo 1.º Pelo presente diploma é revogada a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho (Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea).
Art. 2.º Enquanto não for publicada nova portaria, a organização e funcionamento dos órgãos necessários serão regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Estado-Maior da Força Aérea, 31 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, general.
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