LegalizeDecreto n.º 585-B/75 — Nomeia vários Secretários de Estado
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5 atos modificativos · 1976-02-23, Decreto n.º 153-A/76 — Exonera o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira e o Dr. Mário Marti…
Nomeia vários Secretários de Estado
de 17 de Outubro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Teles, o Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Mota, o Dr. José Meneres Pimentel, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o Dr. Bártolo Paiva Campos, o Dr. Mário Martins Baptista, o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o engenheiro Amílcar Soares Martins, o Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre, o Dr. José António Nunes Furtado Fernandes, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, respectivamente, Secretários de Estado do Ambiente, da Cooperação, da Recuperação Social, da Habitação e Urbanismo, da Orientação Pedagógica, do Abastecimento e Preços, do Comércio Interno, da Indústria Ligeira, da Marinha Mercante, da Formação Profissional, da Segurança Social e dos Retornados.
Assinado em 17 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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