LegalizeDecreto n.º 83-B/75 — Exonera o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
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Exonera o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
de 24 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista Luís de Barros do cargo de Subsecretário de Estado da Comunicação Social.
Assinado em 24 de Fevereiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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