LegalizeDecreto n.º 85-B/75 — Fixa a composição da Comissão Nacional das Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa a composição da Comissão Nacional das Eleições
De 26 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 4.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
A Comissão Nacional das Eleições tem a seguinte composição:
Presidente:
Juiz conselheiro Adriano Vera Jardim.
Representantes do Movimento das Forças Armadas:
Capitão-de-fragata Adalberto Machado e Moura.
Major de infantaria José António Silvestre Martins.
Major de engenharia Delfim de Sousa Campos Moura.
Representantes dos Ministérios:
Ministério da Coordenação Interterritorial:
Dr. José de Albuquerque de Sousa.
Ministério da Administração Interna:
Capitão-de-fragata V. Almeida e Costa.
Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Dr. Joaquim Renato Correia Pinto Soares.
Ministério da Comunicação Social:
Dr. Carlos Teixeira da Mota.
Representantes dos partidos políticos:
Partido Comunista Português:
Dr. Jorge do Carmo Silva Leite.
Partido do Centro Democrático Social:
Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Partido Popular Democrático:
Dr. José Manuel Meneres Pimentel.
Movimento Democrático Português/CDE:
Dr. Luís Carvalho e Oliveira.
Partido Socialista:
Dr. Olindo de Figueiredo.
União Democrática Popular:
Pedro Luís Correia Malho.
Partido da Democracia Cristã:
Dr. Augusto José de Carvalho Silva Dias.
Partido Popular Monárquico:
Dr. José Vaz Serra de Moura.
Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado:
Francisco Antunes Baptista.
Movimento de Esquerda Socialista:
Jorge Paulo Gonçalves Bárcia.
Aliança Operária-Camponesa:
José João Marreiros das Chagas.
Frente Eleitoral de Comunistas (Marxistas-Leninistas):
José da Conceição.
Técnicos:
Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Dr. Fernando Piteira Santos.
Dr. José Vítor da Silva Ângelo.
Dr. Luís Nuno Pinheiro de Azevedo.
Major do SAM Manuel António Palminha Sacramento.
Vasco dos Santos Gonçalves.
Promulgado em 26 de Fevereiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).