LegalizeDecreto n.º 153-C/76 — Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho
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Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho
de 23 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Daniel Pacheco Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.
Assinado em 23 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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