LegalizeDecreto n.º 178-C/76 — Nomeia a Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, José Bento Gonçalves e António Manuel Maldonado Gonelha…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia a Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, José Bento Gonçalves e António Manuel Maldonado Gonelha, respectivamente Subsecretários de Estado para a Defesa do Consumidor, para o Fomento Cooperativo e do Trabalho
de 6 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, José Bento Gonçalves e António Manuel Maldonado Gonelha, respectivamente Subsecretários de Estado para a Defesa do Consumidor, para o Fomento Cooperativo e do Trabalho.
Assinado em 6 de Março de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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