LegalizePortaria n.º 315/76 — Revoga a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela…
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Revoga a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L.
de 22 de Maio
Tendo em atenção que, perante os vários factores da conjuntura actual, se deixaram de verificar os motivos que levaram à criação, por aquela Sociedade, do Prémio D. Dinis, a que se refere a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964;
Atendendo, finalmente, a que a própria empresa solicita a extinção do referido Prémio:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, revogar a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 10 de Maio de 1976. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves.
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