Portaria n.º 384/76 — Constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
45 atos modificativos · 1979-09-24, Portaria n.º 518/79 — Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em…
Constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria
de 25 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados são constituídos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1 de Junho de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.
Quadro do pessoal assalariado das embaixadas e consulados
Europa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/06/14700/14111413.pdf))
América
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/06/14700/14111413.pdf))
África
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/06/14700/14111413.pdf))
Ásia e Oceânia
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/06/14700/14111413.pdf))
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.
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