LegalizeDecreto n.º 4-A/76 — Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando…
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Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, o engenheiro António Machado Rodrigues e os Drs. Francisco de Matos Guedes Lebre e Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, Secretários de Estado, respectivamente, dos Transportes e Comunicações e da Marinha Mercante e Subsecretário de Estado dos Transportes
de 6 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Março, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, o engenheiro António Machado Rodrigues e os Drs. Francisco de Matos Guedes Lebre e Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, Secretários de Estado, respectivamente, dos Transportes e Comunicações e da Marinha Mercante e Subsecretário de Estado dos Transportes.
Assinado em 6 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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