LegalizeDecreto — Nomeia a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1977-12-17, Decreto — Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa do cargo d…
Nomeia a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
Publique-se.
Presidência da República, 27 de Outubro de 1976. - O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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