LegalizeDecreto — Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores
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1 ato modificativo · 1977-11-17, Decreto — Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secre…
Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores
Decreto de 8 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Raul Gomes dos Santos, o Dr. José Mendes Melo Alves, o Dr. José Guilherme Reis Leite, António Gentil Lagarto, o Dr. Rui Manuel Miranda de Mesquita, o engenheiro Germano da Silva Domingues, o engenheiro António Manuel de Medeiros Ferreira, José Pacheco de Almeida e o engenheiro João Bernardo Pacheco Rodrigues, respectivamente, Secretários Regionais das Finanças, da Administração Pública, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Indústria, dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Ponta Delgada em 8 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
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