LegalizeDecreto n.º 603-A/76 — Nomeia o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares Primeiro-Ministro
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1 ato modificativo · 1978-07-28, Decreto n.º 75/78 — Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-M…
Nomeia o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares Primeiro-Ministro
de 23 de Julho
Ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do artigo 190.º: da Constituição;
Usando da faculdade conferida pela alínea f) do artigo 136.º do mesmo diploma:
Nomeio Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Assinado em 23 de Julho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
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