LegalizeDecreto n.º 636-B/76 — Nomeia vários Subsecretários de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 1977-06-06, Decreto n.º 84-B/77 — Exonera o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo …
Nomeia vários Subsecretários de Estado
de 28 de Julho
Usando da faculdade conferida pela alínea g) do artigo 136.º da Constituição:
Nomeio, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Soares Louro, o major Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha, José Achando Cabral, o engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes e o Dr. Custódio de Almeida Simões, respectivamente, Subsecretários de Estado da Comunicação Social, da Administração Interna, do Tesouro, das Florestas e do Trabalho.
Assinado em 28 de Julho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - Mário Soares.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).