Decreto n.º 695/76 — Nomeia o coronel de transmissões engenheiro Amadeu Garcia dos Santos e o tenente-coronel piloto aviador Jorge Ribeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1982-10-04, Resolução n.º 184/82 — Aceita, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do seu Regimento, …
Nomeia o coronel de transmissões engenheiro Amadeu Garcia dos Santos e o tenente-coronel piloto aviador Jorge Ribeiro Cardoso membros do Conselho da Revolução
de 22 de Setembro
O Conselho da Revolução decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 668/76, de 11 de Agosto, o seguinte:
São nomeados membros do Conselho da Revolução o coronel de transmissões engenheiro Amadeu Garcia dos Santos e o tenente-coronel piloto aviador Jorge Ribeiro Cardoso, designados pelos respectivos ramos das forças armadas, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 668/76, para ocupar as vagas resultantes das renúncias a que se refere a resolução do Conselho da Revolução de 11 de Agosto de 1976, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, suplemento.
Assinado em 1 de Setembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
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