LegalizePortaria n.º 730/76 — Cria vários centros de instrução e define a sua localização e finalidades - Revoga a Portaria n.º 477/74, o artigo 2.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria vários centros de instrução e define a sua localização e finalidades - Revoga a Portaria n.º 477/74, o artigo 2.º da Portaria n.º 261/75 e a Portaria n.º 400/75
de 6 de Dezembro
Considerando que a legislação referente à criação, finalidades e funcionamento dos centros de instrução se encontra dispersa e desactualizada;
Considerando que é de toda a conveniência a diminuição do número de centros de instrução, sua reestruturação e designação:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
1.º Dependentes da Direcção do Serviço de Instrução da Força Aérea (DSInst.), são criados os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3 e 5, com a localização e finalidades que para cada um se indicam:
Centro de Instrução n.º 1 - a funcionar na Base Aérea n.º 1, para instrução básica de pilotagem;
Centro de Instrução n.º 2 - a funcionar na Base Aérea n.º 2, para instrução elementar de pilotagem, especialistas de radar, e para integração das escolas de formação e preparação militar e técnica:
Centro de Instrução n.º 3 - a funcionar na Base Aérea n.º 3, para instrução complementar de pilotagem de multimotores, instrução complementar de helicópteros, instrução de navegação aérea e para integração das escolas de formação militar básica e complementar;
Centro de Instrução n.º 5 - a funcionar na Base Aérea n.º 5, para instrução complementar de aviões de combate.
Dependente do Comando do Corpo de Tropas Pára-Quedistas, é criado o Centro de Instrução da Base Escola de Tropas Pára-Quedistas para preparação do pessoal nas tropas pára-quedistas.
3.º Sempre que necessário, poderá o director da Direcção do Serviço de Instrução, por acordo directo com o Comando da 1.ª Região Aérea e/ou direcções de serviço, constituir centros eventuais de instrução para ministrar cursos específicos, de duração bem definida e no âmbito de subespecialização.
4.º Pelo presente diploma fica revogada a Portaria n.º 477/74, de 22 de Julho, o artigo 2.º da Portaria n.º 261/75, de 16 de Abril, e a Portaria n.º 400/75, de 30 de Junho.
Estado-Maior da Força Aérea, 8 de Novembro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).