Portaria n.º 749/76 — Extingue a partir de 1 de Dezembro de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique), criada pela Portaria…

Tipo Portaria
Publicação 1976-12-20
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Extingue a partir de 1 de Dezembro de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique), criada pela Portaria n.º 38/75, de 21 de Janeiro, e o seu conselho administrativo

Histórico de alterações JSON API

de 20 de Dezembro

Deixando de existir os motivos que levaram à criação, com carácter transitório, da Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique):

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, extinguir, a partir de 1 de Dezembro de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique), criada pela Portaria n.º 38/75, de 21 de Janeiro, e o seu conselho administrativo.

Estado-Maior da Armada, 30 de Novembro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.

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