LegalizeResolução n.º 316/77 — Exonera os elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1986-04-22
Exonera os elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1977, resolveu:
Exonerar os seguintes elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.:
José Prazeres Madeira;
Martiniano Leal;
que haviam sido nomeados por despachos conjuntos dos Ministros das Finanças e da Agricultura e Pescas, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 66 e 169, de 18 de Março e 21 de Julho de 1976, respectivamente;
Nomear, em sua substituição, sob proposta do Ministério da Tutela, os seguintes elementos:
Comandante Rui Silvino dos Santos Teixeira Chaves (presidente);
Daniel Lavadinho Mendes Conceição.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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