LegalizeResolução n.º 317/77 — Exonera elementos da comissão administrativa da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera elementos da comissão administrativa da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L.
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1977, resolveu:
Exonerar, a seu pedido, os seguintes elementos da comissão administrativa da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L., que haviam sido nomeados por resolução do Conselho de Ministros de 22 de Março de 1977, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 13 de Abril:
João Fernandes Mendes Jorge;
António Luís Coelho de Almeida Leite.
Nomear, em sua substituição, sob proposta do Ministério da Tutela, os seguintes elementos:
Engenheiro Manuel Carlos Gomes da Costa Massano de Amorim (presidente);
Licenciado Fernando Hugo de Lima Saraiva e Jorge.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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