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Resolução n.º 324/77 — Designa a engenheira Maria Alexandra da Costa Gomes para vogal da Comissão para a Integração Europeia

Tipo Resolucao

Publicação 1977-12-29

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Designa a engenheira Maria Alexandra da Costa Gomes para vogal da Comissão para a Integração Europeia

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Considerando que, para a integração de Portugal na CEE, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de Agosto, a Comissão para a Integração Europeia;

Considerando o papel especial que naquele diploma é reservado ao Ministério do Plano e Coordenação Económica;

Considerando que no âmbito do Ministério do Plano e Coordenação Económica foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 55/77, de 18 de Fevereiro, o Gabinete de Coordenação Económica Externa:

O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, reunido em 5 de Dezembro de 1977, resolveu:

Designar, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de Agosto, sob proposta do Ministro do Plano e Coordenação Económica, para vogal da Comissão para a Integração Europeia a engenheira Maria Alexandra da Costa Gomes, director-geral do Gabinete de Coordenação Económica Externa.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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