LegalizeDecreto n.º 43-A/77 — Exonera vários Ministros e Secretários de Estado
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Exonera vários Ministros e Secretários de Estado
de 25 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes e os Drs. António Miguel Morais Barreto e Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto dos cargos de Ministros, respectivamente, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e do Trabalho, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral, os Drs. António Escaja Gonçalves, António Manuel Rodrigues Celeste e Luís Filipe Nascimento Madeira, António Manuel Maldonado Gonelha e o Dr. Custódio da Almeida Simões, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada, da Energia e Minas, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo e do Trabalho e Subsecretário de Estado do Trabalho.
Assinado em 25 de Março de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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