LegalizeDecreto n.º 43-E/77 — Nomeia vários Secretários de Estado
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1 ato modificativo · 1977-11-16, Decreto n.º 146-A/77 — Exonera, a seu pedido, o Dr. José Maria Roque Lino do cargo de Sec…
Nomeia vários Secretários de Estado
de 25 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos, adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Administrativos, da Administração Pública, da Comunicação Social, da Coordenação Económica, do Tesouro, da Indústria Ligeira e da Indústria Pesada, da Energia e Minas, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo e do Trabalho, respectivamente, Manuel Alegre de Melo Duarte, os Drs. Antero Alves Monteiro Dinis, José Dias Santos Pais e José Maria Roque Lino, o engenheiro Carlos Montês Melancia, a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista, Secretário de Estado das Finanças, os engenheiros Fernando Santos Martins e Ricardo Bayão Horta e os Drs. António Escaja Gonçalves, António Manuel Rodrigues Celeste, Luís Filipe Nascimento Madeira e Custódio de Almeida Simões.
Assinado em 25 de Março de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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