LegalizeDespacho Normativo n.º 51/77 — Aprova os modelos n.os 6, 7, 8, 9 e 11, a que se referem as alíneas c) e d) e o § 3.º do artigo 46.º e o artigo 45.º do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos n.os 6, 7, 8, 9 e 11, a que se referem as alíneas c) e d) e o § 3.º do artigo 46.º e o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os modelos n.os 6, 7, 8, 9 e 11, aprovados por despacho desta data, a que se referem, respectivamente, as alíneas c) e d) e o § 3.º do artigo 46.º e o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 503-B/76, de 30 de Junho.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Julho de 1976. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1977/03/05100/03440349.pdf))
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Julho de 1976. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).