Portaria n.º 781/77 — Altera o quadro do pessoal assalariado da Divisão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1982-06-11, Portaria n.º 578/82 — Fixa a composição do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
Altera o quadro do pessoal assalariado da Divisão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Comércio e Cultura (UNESCO)
de 23 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 329/75, de 30 de Junho, que o n.º 3) da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, passe a ter a seguinte redacção:
3) Pessoal assalariado - um secretário de 1.ª classe, dois secretários de 2.ª classe, um motorista, um contínuo e um auxiliar de serviços.
Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, 13 de Setembro de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
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