Despacho Normativo n.º 9/77 — Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Bagdade
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Bagdade
de 17 de Janeiro
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criada uma secção consular na Embaixada de Portugal em Bagdade.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 3 de Janeiro de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.
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