LegalizeResolução n.º 115/78 — Designa os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneses Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneses Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho de Lima para membros do Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República, nos termos do artigo 140.º, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro, designou, em reunião plenária de 30 de Maio de 1978, os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho de Lima para membros do Conselho Superior da Magistratura.
Assembleia da República, 12 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.
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