Decreto n.º 138/78 — Nomeia vários Ministros
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia vários Ministros
de 22 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o tenente-coronel José Alberto Loureiro dos Santos, o Dr. Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, o coronel António Gonçalves Ribeiro, o Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia, o embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz, o Prof. Doutor Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, o Dr. Abel Pinto Repolho Correia, o Dr. Eusébio Marques de Carvalho, o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, o Dr. Acácio Manuel Pereira Magro, o engenheiro José Ricardo Marques da Costa, o engenheiro João Orlindo Almeida Pina e o Dr. Daniel Proença de Carvalho, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, Adjunto do Primeiro-Ministro, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo, do Trabalho, da Educação e Investigação Científica, dos Assuntos Sociais, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Obras Públicas e da Comunicação Social.
Assinado em 22 de Novembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
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