LegalizeDecreto n.º 141/78 — Nomeia vários Secretários de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia vários Secretários de Estado
de 29 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. David de Jesus Mourão Ferreira, o Dr. José de Matos Torres, o Prof. Doutor Rui José da Conceição Nunes, o Dr. António de Almeida, o Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias, o Dr. João Pinto Ribeiro, o Dr. José Manuel Marques Leandro, o Dr. Paulo Manuel Lage David Ennes, o engenheiro Francisco de Paula Ferreira Moniz Borba, o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral, o engenheiro Mário Francisco Barreira da Ponte, o Dr. João de Albuquerque, o Dr. Hugo Fernando de Jesus, o engenheiro António José Baptista Cardoso e Cunha, o Prof. Doutor Manuel Duarte Pereira, o engenheiro Francisco Correia Guedes, o Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha, a Dr.ª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, o Dr. João Gualberto Coentro de Saraiva Padrão, o Prof. Doutor Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, o tenente-coronel Rodolfo António Cabrita Bacelar Begonha, a Dr.ª Maria Alice Nobre Gouveia, o Dr. Mário José Gomes Marques, o Prof. Doutor Coriolano Albino Ferreira, o Dr. José da Silva Domingos, o Dr. Rogério do Ouro Lameira, o engenheiro José Augusto Gonçalves Ramos, o engenheiro Baltasar António de Morais Barroco e o engenheiro Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, respectivamente, Secretários de Estado da Cultura, Adjunto para os Assuntos Económicos e Integração Europeia, do Planeamento, do Tesouro, das Finanças, do Orçamento, da Administração Regional e Local, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, do Fomento Agrário, da Estruturação Agrária, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas, da Energia e Indústrias de Base, das Indústrias Transformadoras, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo, do Trabalho, da População e Emprego, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Juventude e Desportos, do Ensino Básico e Secundário, da Saúde, da Segurança Social, da Marinha Mercante, dos Transportes e Comunicações, da Habitação, do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente e das Obras Públicas.
Assinado em 29 de Novembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).