LegalizeResolução n.º 143/78 — Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1978-09-29, Resolução n.º 145/78 — Designa o capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo para s…
Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro no exercício das suas funções de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução e de superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP
Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 246-B/75, de 21 de Maio, o Conselho da Revolução designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, com efeitos a partir do dia 4 de Setembro de 1978.
O Conselho da Revolução resolveu ainda designar o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro no exercício das suas funções de superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, nomeando-o interinamente para o respectivo cargo, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 1978.
Aprovada em Conselho da Revolução em 8 de Setembro de 1978.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.
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