LegalizeDecreto n.º 15/78 — Nomeia vários Ministros
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1 ato modificativo · 1978-02-27, Decreto n.º 23/78 — Exonera, a seu pedido, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva do c…
Nomeia vários Ministros
de 30 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º do Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel Mário Firmino Miguel, o Dr. António de Almeida Santos, o Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva, o Dr. José Dias dos Santos Pais, o Dr. Vítor Augusto Nunes de Sá Machado, o Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, o Dr. Luís Silvério Gonçalves Saias, o engenheiro Carlos Montês Melancia, o Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, António Manuel Maldonado Gonelha, o Dr. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia, o Dr. António Duarte Arnaut, o engenheiro Manuel Branco Ferreira Lima e o engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, adjunto do Primeiro-Ministro, das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Reforma Administrativa, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo, do Trabalho, da Educação e Cultura, dos Assuntos Sociais, dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas.
Assinado em 30 de Janeiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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