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Despacho Normativo n.º 156/78 — Altera a redacção da alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 237/77, de 15 de Dezembro, que constituiu a Comissão…

Tipo Despacho-Normativo

Publicação 1978-07-18

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera a redacção da alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 237/77, de 15 de Dezembro, que constituiu a Comissão Consultiva Urbanística

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Tendo sido publicados os diplomas orgânicos do Ministério da Agricultura e Pescas (Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, e Decreto Regulamentar n.º 78/77, de 25 de Novembro), do Ministério da Indústria e Tecnologia (Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro) e do Ministério da Habitação e Obras Públicas (Decreto-Lei n.º 75/78, de 18 de Abril) e, por outro lado, tendo sido reconhecida a conveniência de se assegurar a representação de outros organismos na Comissão Consultiva Urbanística, a que se refere o Despacho Normativo n.º 237/77, publicado no Diário da República, de 15 de Dezembro de 1977, há necessidade de alterar a redacção da alínea b) do n.º 2 do referido despacho, que passa a ser a seguinte:

Representantes de:

Câmara Municipal de Espinho;

Câmara Municipal de Ovar;

Câmara Municipal de Estarreja;

Câmara Municipal da Murtosa;

Câmara Municipal de Aveiro;

Câmara Municipal de Ílhavo;

Câmara Municipal de Vagos;

Assembleia Distrital;

Ministério da Defesa Nacional;

Serviço de Estudos do Ambiente;

Universidade de Aveiro;

Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola;

Ministério da Agricultura e Pescas;

Direcção-Geral dos Serviços Veterinários;

Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal;

Direcção-Geral de Geologia e Minas;

Direcção-Geral do Turismo;

Direcção-Geral dos Serviços Industriais;

Fundo de Fomento da Habitação;

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil;

Direcção-Geral de Portos;

Junta Autónoma de Estradas;

Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Direcção-Geral do Saneamento Básico;

Direcção-Geral de Energia;

Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano;

Direcção-Geral das Construções Escolares;

Direcção-Geral das Construções Hospitalares;

Departamento Central de Planeamento;

Comissão Regional de Planeamento;

Gabinete de Planeamento e Controlo do M. H. U. C.;

Direcção-Geral de Planeamento Urbanístico.

Ministério da Habitação e Obras Públicas, 21 de Junho de 1978. - O Secretário de Estado do Ordemento Físico e Ambiente, José Gomes Fernandes.

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