LegalizeDecreto n.º 17/78 — Nomeia vários Secretários de Estado
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1 ato modificativo · 1978-06-21, Decreto n.º 55/78 — Exonera, a seu pedido, o Dr. Almerindo da Silva Marques e o Dr. Joaqu…
Nomeia vários Secretários de Estado
de 6 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista João Joaquim Gomes, o Dr. Herlânder dos Santos Estrela, o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira, o Dr. José Manuel Gonçalves Serrão, o Dr. João Alfredo Félix Vieira de Lima, o engenheiro técnico António Carlos Ribeiro Campos, o Prof. Doutor Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal, Alcino Cardoso, o Dr. Vasco Ferreira César das Neves, o Prof. Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes, o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, o engenheiro Nuno Kruz Abecasis, o Dr. António Escaja Gonçalves, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o Dr. Baltasar de Andrade Gonçalves. o Dr. Custódio Almeida Simões, o Dr. Almerindo da Silva Marques, o Prof. Doutor Joaquim Alberto da Cruz e Silva, o Prof. Doutor Alexandre Alberto Guerra de Sousa Pinto, o Dr. António Fernando Marques Ribeiro Reis, o Dr. Joaquim Antero Romero Magalhães, o Dr. Joaquim Manuel Barros de Sousa, o Prof. Doutor Mário Luís Mendes, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques, o engenheiro José Manuel Consiglieri Pedroso, o engenheiro Luís António Penedo Correia Maltês, o engenheiro Carlos Eduardo Ferro Gomes, o engenheiro João Lopes Porto e o arquitecto José Gomes Fernandes, respectivamente Secretários de Estado da Comunicação Social, do Tesouro, do Orçamento, do Planeamento, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústria Agrícolas, das Pescas, das Florestas, da Energia e Indústrias de Base, das Indústrias Extractivas e Transformadoras, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo, do Trabalho, da Administração Escolar, do Ensino Superior, da Investigação Científica, da Cultura, da Orientação Pedagógica, da Juventude e Desportos, da Saúde, da Segurança Social, dos Transportes, da Marinha Mercante, da Habitação, das Obras Públicas e do Ordenamento Físico e Ambiente.
Assinado em 6 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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