Despacho Normativo n.º 338/78 — Cria o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb, dependente da Secção Consular da Embaixada em Belgrado.
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, 4 de Dezembro de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, José da Silva Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago.
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