LegalizeResolução n.º 4/78/A — Torna público a aprovação da proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978
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Torna público a aprovação da proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978
Aprovação da proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978
À Assembleia Regional dos Açores foi presente a proposta de orçamento regional, nos termos que seguem:
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1978
O Governo Regional, nos termos da alínea g) do artigo 33.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, submete à aprovação da Assembleia Regional a proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978 constante dos anexos I e II.
Secretaria Regional das Finanças, 7 de Novembro de 1977. - O Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos.
Aprovado em Plenário do Governo Regional de 9 de Novembro de 1977. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
ANEXO I — Resumo da receita por capítulos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1978/01/01600/01480148.pdf))
ANEXO II — Resumo da despesa por capítulos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1978/01/01600/01480148.pdf))
Em sua sessão de 13 de Dezembro de 1977 a Assembleia Regional dos Açores deliberou aprovar a proposta de orçamento regional para 1977 nos termos em que a mesma lhe fora apresentada.
Assembleia Regional dos Açores, 16 de Dezembro de 1977. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.
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