Decreto n.º 80/78 — Adapta os fardamentos existentes nos futuros oficiais da marinha mercante

de 10 de Agosto

Dentro dos princípios defendidos pela actual Constituição, de consagrar para todos os cidadãos, independentemente da sua classe ou sexo, o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar, reconheceu-se recentemente a possibilidade de admissão de mulheres à frequência da Escola Náutica Infante D. Henrique e consequente exercício da actividade profissional a bordo.

O Decreto n.º 41607, de 3 de Maio de 1958, que aprova e põe em execução o Plano de Fardamentos dos Oficiais da Marinha Mercante, é omisso no que respeita aos artigos e modelos dos fardamentos a usar por elementos do sexo feminino, em virtude de, à data da sua publicação, se não prever ainda aquela possibilidade.

Torna-se, assim, indispensável uma adaptação dos fardamentos existentes aos futuros oficiais da marinha mercante, bem como a inclusão de novos artigos.

Nestes termos:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º A designação do capítulo I e o corpo do seu artigo 1.º do Decreto n.º 41607, de 3 de Maio de 1958, passam a ter a seguinte redacção:

CAPÍTULO I — Artigos de fardamento dos oficiais da marinha mercante do sexo masculino

Artigo 1.º Os artigos de fardamento dos oficiais da marinha mercante do sexo masculino são os seguintes:

...

Art. 2.º É suprimido o capítulo IV do referido decreto, passando, respectivamente, o capítulo II e o seu artigo 2.º a capítulo III e artigo 3.º e o capítulo III e seus artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º a capítulo IV e artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º

Art. 3.º A designação do capítulo II e a redacção do artigo 2.º do mesmo diploma passam a ser as seguintes:

CAPÍTULO II — Artigos de fardamento dos oficiais da marinha mercante do sexo feminino

Art. 2.º Os artigos de fardamento dos oficiais da marinha mercante do sexo feminino são os seguintes:

Blusão:

Igual ao do pessoal masculino, ilustrado na figura 1, com a única diferença de que abotoa do lado esquerdo.

Boné:

Igual ao do pessoal masculino, ilustrado nas figuras 3, 5, 6 e 7.

Botões:

Iguais aos do pessoal masculino, ilustrados na figura 15.

Calçado:

Calças:

Camisas:

Iguais às descritas nas alíneas b) e c) do pessoal masculino, com a única diferença de que abotoam do lado esquerdo.

Capacete:

Igual ao do pessoal masculino, ilustrado na figura 16.

Cintos:

Colarinhos:

Iguais aos descritos na alínea b) do pessoal masculino.

Colete:

Do jaquetão. - Igual ao descrito na alínea b) do pessoal masculino, com a única diferença de que abotoa do lado esquerdo.

Dólman:

De cotim branco, ligeiramente cintado; gola voltada com bandas de 0,110 m (mais ou menos) 0,010 m de largura. Comprimento suficiente para cobrir as ancas. Na frente uma ordem de quatro botões, modelo 1. Mangas fechadas com canhões de 0,075 m de altura. Duas algibeiras laterais, exteriores, na linha do penúltimo botão, com 0,160 m x 0,200 m, cobertas com portinholas direitas, de 0,060 m de largura. Nos ombros, platinas fixas do mesmo tecido, entreteladas, que abotoam junto à gola com um botão de 0,015 m de diâmetro, para enfiar as passadeiras com os galões da categoria (figura 19).

Gabardina:

Igual à do pessoal masculino, ilustrada na figura 9, com a única diferença de que abotoa à esquerda.

Gravata:

Jaquetão:

Igual ao do pessoal masculino, ilustrado na figura 10, com a diferença de que abotoa do lado esquerdo e de que as costas são com meios quartos (figura 20).

Jaqueta:

De pano azul-ferrete, cintada e forrada de cetim preto; sem gola; duas casas na frente, na linha da cintura, para abotoar com dois botões, modelo 2, formando carrinho. Mangas fechadas, guarnecidas com os galões da categoria em toda a volta ficando o inferior à distância de 0,060 m da bainha. Comprimento abaixo da linha da cintura. Atrás, costas com meios quartos (figura 21).

Luvas:

Iguais às do pessoal masculino.

Passadeiras:

Iguais às do pessoal masculino.

Peúgas:

Iguais às do pessoal masculino.

Meias:

De nylon, beges, lisas sem costuras, para usar com saia e vestido comprido.

Platinas:

Iguais às do pessoal masculino.

Sobretudo:

De tecido azul-ferrete, ligeiramente cintado e forrado de cetim preto; gola voltada com bandas de 0,130 m (mais ou menos) 0,010 m de largura, com casa; comprimento até 0,060 m (mais ou menos) 0,020 m abaixo da curva do joelho. Na frente, uma ordem de cinco botões de massa, pretos, de 0,028 m de diâmetro; o botão superior fica debaixo da banda esquerda, por forma a permitir cruzar a gola e abotoar o quinto botão, quando necessário; os botões abotoam do lado esquerdo e ficam espaçados de 0,140 m (mais ou menos) 0,010 m. Mangas fechadas. Duas algibeiras laterais, exteriores, abaixo da cinta, de 0,160 m x 0,200 m, cobertas com portinholas direitas de 0,060 m de largura. As costas são com meios quartos. Nos ombros, platinas fixas do mesmo pano, entreteladas, que abotoam junto à gola com um botão de massa, preto, de 0,015 m de diâmetro, para enfiar as passadeiras com os galões (figura 22).

Saias:

Vestido:

De pano azul-ferrete; comprimento por forma a encobrir o tornozelo; sem mangas; cortado na cintura, cintura justa; decote em redondo, a partir do qual sai um leve drapeado; saia levemente evasée. Fecha atrás com um fecho nas costas de 0,035 m a 0,040 m (figura 24).

Carteira:

De calf azul-escuro, com 0,018 m de altura e 0,030 m de comprimento; foles laterais; na parte interior, fecho de mola e espelho rectangular; na face exterior, um pesponto com 0,040 m de altura, no sentido horizontal; do lado esquerdo, duas aplicações quadradas do mesmo calf azul-escuro, sobrepostas num dos ângulos; numa destas aplicações uma âncora de metal dourado (figura 25).

Mário Soares - Manuel Branco Ferreira Lima.

Promulgado em 7 de Julho de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1978/08/18300/16331638.pdf))

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.