LegalizeDecreto n.º 91/78 — Nomeia vários Secretários de Estado
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Nomeia vários Secretários de Estado
de 7 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista, o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira, Eurico Macedo Ferreira Nunes, o Dr. José Manuel Marques Leandro, o Dr. Paulo Manuel Lage David Ennes, o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral, o engenheiro Francisco de Paula Ferreira Moniz Borba, o Dr. João de Albuquerque, o Dr. Abel Pinto Repolho Correia, o engenheiro José Manuel Capelo Soares da Fonseca, o Dr. António Escaja Gonçalves, o engenheiro António José Baptista Cardoso e Cunha, o Dr. João Gualberto Coentro Saraiva Padrão, o Dr. José Acácio Dimas de Lacerda, o Dr. Acácio Ferreira Catarino, o Prof. Eduardo Romano Arantes e Oliveira, o Dr. António de Almeida Costa, a Dr.ª Maria Teresa Dória Monteiro Santa Clara Gomes, o tenente-coronel de artilharia Rodolfo António Cabrita Bacelar Begonha, o Dr. Mário José Gomes Marques, o Prof. Coriolano Albino Ferreira, o Dr. Rogério do Ouro Lameira, o engenheiro Fernando Augusto de Resende Sobral Cid, o engenheiro José Augusto Gonçalves Ramos, o engenheiro Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo e o engenheiro Baltasar António de Morais Barroco, respectivamente, Secretários de Estado da Administração Pública, do Tesouro, do Orçamento, das Finanças, da Administração Regional e Local, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário e das Florestas, das Pescas, da Energia e Indústrias de Base, das Indústrias Extractivas e Transformadoras, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo, do Trabalho, da População e Emprego, do Ensino Superior e Investigação Científica, do Ensino Básico e Secundário, da Cultura, da Juventude e Desportos, da Saúde, da Segurança Social, dos Transportes, da Marinha Mercante, da Habitação, das Obras Públicas e do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente.
Assinado em 7 de Setembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Alfredo Jorge Nobre da Costa.
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