LegalizeResolução n.º 100/79 — Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 34/79, de 28 de Fevereiro (altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei…
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1 ato modificativo · 1979-12-19, Decreto-Lei n.º 490/79 — Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, d…
Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 34/79, de 28 de Fevereiro (altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho - Condicionamento dos aumentos salariais)
Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 34/79, de 28 de Fevereiro
A Assembleia da República, reunida em 2 de Abril de 1979, recusou a ratificação do Decreto-Lei n.º 34/79, de 28 de Fevereiro (altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho - Condicionamento dos aumentos salariais).
Assembleia da República, 2 de Abril de 1979. - O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.
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