Resolução n.º 240/79 — Aprova o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de 1978
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 496/76, de 26 de Junho, o Conselho de Ministros, reunido em 18 de Julho de 1979, resolveu:
Aprovar o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de 1978.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
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