LegalizeResolução n.º 277/79 — Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel…
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Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o, interinamente, presidente da Comissão Constitucional
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 31 de Agosto de 1979, designou o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o, interinamente, para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos desde 27 de Agosto de 1979.
Conselho da Revolução, 31 de Agosto de 1979. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Fanes.
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