Decreto Regulamentar n.º 39-A/79 — Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária - INIA

As quantias resultantes da venda de produtos, nomeadamente das suas próprias explorações ou de explorações que lhe forem cedidas para actividades de I-D;

O produto da venda de patentes de invenção de materiais e de novas tecnologias;

O produto da venda de publicações e impressos por si editados;

As comparticipações ou subsídios atribuídos por quaisquer entidades oficiais ou particulares e legalmente aceites;

O produto da venda de materiais ou serviços realizados em execução de contratos de investigação que lhe sejam encomendados por entidades públicas, cooperativas ou privadas;

Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou a outro título.

O Conselho Científico;

O Conselho Administrativo.

O director do INIA, que presidirá;

Os subdirectores do INIA;

Os investigadores-coordenadores do INIA;

Os coordenadores de programas;

Os directores das estações nacionais de I-D;

Os chefes dos centros regionais de investigação e desenvolvimento agrários;

Os responsáveis dos serviços de apoio;

Os chefes dos departamentos previstos nas alíneas g) a j) do n.º 1, B), do artigo 13.º

Ajustar a política científica sectorial às medidas da política científica nacional através de propostas de directrizes, integradas na política do MAP, que levam à definição programas de I-D, sob a forma de grandes objectivos;

Analisar e dar parecer sobre as propostas, para aprovação superior, dos estudos, projectos e programas formulados no seio do sector, colaborando na preparação dos planos gerais e do programa anual de actuação do INIA;

Propor, com base no parecer referido na alínea anterior, as directrizes necessárias à elaboração do orçamento de investimentos do plano;

Dar parecer sobre o programa de actividades do INIA e o relatório anual das suas realizações;

Acompanhar e apreciar a eficiência das actividades de I-D, nomeadamente através de relatórios elaborados por «comissões de visita» nomeadas pelo presidente;

Analisar normas de admissão e promoção de pessoal científico que lhe sejam presentes pelo director do INIA;

Dar parecer sobre quaisquer assuntos do INIA de índole científica que lhe sejam apresentados.

Convocar as reuniões e formular os convites, quando necessário;

Adoptar as providências necessárias ao funcionamento das reuniões;

Fixar a agenda de trabalhos;

Designar, sempre que necessário, relatores dos assuntos em estudo;

Orientar superiormente os trabalhos;

Preparar as reuniões, efectuando as convocatórias e agendas de trabalho;

Elaborar as actas das reuniões e desenvolver as acções delas resultantes;

Assegurar o arquivo e o expediente do Conselho.

Comissão Coordenadora dos Programas;

Conselhos de investigação das estações nacionais de I-D.

Harmonizar e compatibilizar o conjunto dos programas do INIA numa óptica global respeitando as orientações fundamentais que forem definidas para o organismo;

Assegurar a articulação de toda a programação do INIA, nomeadamente entre as unidades executores de actividades de I-D e os serviços de apoio, em especial com o Gabinete de Planeamento, com vista a obter a máxima rendibilidade do seu funcionamento.

Director de estação, que preside;

Subdirector da estação;

Investigadores-coordenadores da estação;

Chefes dos departamentos.

O director do INIA, que presidirá;

Os subdirectores do INIA;

Os directores das estações nacionais de I-D;

O director do Gabinete de Planeamento;

O director dos Serviços de Administração.

Elaborar o projecto de orçamento do INIA de conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado e propor as alterações consideradas necessárias;

Elaborar os orçamentos ordinários e suplementares de aplicação de receitas próprias;

Administrar as dotações escritas nos orçamentos e autorizar a realização de despesas, nos termos legais;

Zelar pela cobrança da receitas e promover o seu depósito nos prazos legais;

Aprovar a venda de produtos nos termos da legislação em vigor que constituam receita do INIA;

Adjudicar e contratar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimentos de material e equipamento e tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços até aos limites estabelecidos para os órgãos dirigentes dos organismos dotados de autonomia administrativa;

Propor a desafectação do património a cargo do INIA do material considerado inservível;

Aprovar a conta de gerência, da qual prestará, anualmente, contas ao Tribunal de Contas.

Representar o INIA em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir;

Submeter à apreciação e aprovação superior as propostas de ordem financeira que delas careçam, depois de ouvido o Conselho Administrativo;

Submeter à apreciação do Conselho todos os assuntos que julgue de interesse para o organismo;

Convocar e dirigir as reuniões do Conselho.

Gabinete de Planeamento;

Direcção dos Serviços de Administração;

Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica;

Divisão de Estatística e Cálculo;

Centro de Formação.

Estação Agronómica Nacional;

Estação Zootécnica Nacional;

Estação Florestal Nacional;

Estação Nacional de Melhoramento de Plantas;

Estação Vitivinícola Nacional;

Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários;

Departamento de Fruticultura;

Departamento de Regadio;

Departamento de Estudos de Economia e Sociologia Agrárias;

Departamento de Horticultura e Floricultura.

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários Entre Douro e Minho;

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários de Trás-os-Montes;

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários da Beira Litoral;

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários da Beira Interior;

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários do Alentejo;

Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrários do Algarve.

Programação e Contrôle;

Estudos e Análise de Projectos.

Promover e coordenar, em colaboração com a Comissão Coordenadora dos Programas, a elaboração da programação a longo e médio prazo e anual das actividades de I-D do INIA e assegurar a sua apresentação;

Assegurar o suporte financeiro necessário à programação das actividades de I-D do INIA, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Administração;

Acompanhar a execução material e financeira dos programas e projectos de I-D do INIA;

Prestar apoio ao Concelho Científico no tocante à constituição e funcionamento das estruturas de avaliação da actividade científica e estudar e apoiar a aplicação dos métodos a isso destinados;

Assegurar a elaboração, dentro dos prazos fixados, dos relatórios periódicos de actividade;

Assegurar a elaboração do relatório anual da actividade do INIA;

Assegurar, no âmbito da coordenação e planeamento, a execução das directrizes dimanadas do Gabinete de Planeamento do MAP.

Assegurar a recolha e tratamento dos dados necessários à participação do INIA na formulação da política agrária e à previsão dos domínios de I-D de maior interesse potencial, tendo em conta a evolução do sector e as necessidades do País;

Analisar os resultados das medidas de política agrária e de planeamento relativos ao INIA;

Proceder ao estudo da viabilidade científica e financeira dos programas e projectos de I-D do INIA e estudar e apoiar a metodologia da sua preparação, selecção e apreciação;

Proceder, em colaboração com o Conselho Científico do INIA, aos trabalhos de base relativos às fases de estudo prévio, anteprojecto e projecto das actividades de I-D propostas;

Fornecer à direcção do INIA uma apreciação crítica dos programas e projectos de actividades de I-D propostas;

Analisar, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Administração e a Divisão de Estatística e Cálculo, a realização dos programas e projectos do INIA sob o ponto de vista dos custos e rendimento do trabalho e equipamento ou de outros parâmetros interessando à organização e eficiência dos serviços;

Colaborar intimamente com a Divisão de Estatística e Cálculo e a Direcção dos Serviços de Administração no respeitante a matéria de informática de gestão;

Assegurar, em colaboração com outros organismos do MAP e em particular com o Gabinete de Planeamento deste Ministério, a participação do INIA na elaboração de estudos e projectos de desenvolvimento e ordenamento agrários, regionais ou nacionais.

Administração patrimonial e financeira;

Administração do pessoal;

Expediente e arquivo;

Serviços gerais, vigilância e segurança das instalações.

Administração Patrimonial;

Administração Financeira;

Administração de Pessoal e Assuntos Gerais.

Património e Instalações;

Aprovisionamento;

Oficinas e Parques Automóvel e de Máquinas.

Assegurar a gestão de todo o património afecto ao INIA, zelando pela conservação e manutenção do equipamento, mobiliário, maquinaria e outro material;

Organizar e manter actualizado o inventário da INIA respeitante a edifícios e outras instalações, maquinaria e equipamento, material de transporte e demais bens de capital;

Assegurar o aproveitamento racional e a utilização dos edifícios e outras instalações do INIA;

Dar parecer sobre a aquisição ou arrendamento de edifícios e outras instalações para os órgãos e serviços do INIA;

Promover as acções necessárias à efectivação das construções, remodelações e reparações que se tornem indispensáveis;

Zelar pela segurança dos edifícios e outras instalações, bem como promover a manutenção em perfeita funcionalidade dos respectivos serviços de limpeza, conservação e vigilância;

Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa dos serviços;

Superintender no pessoal auxiliar de limpeza, assegurando a organização do respectivo trabalho.

Promover a aquisição de maquinaria e equipamento, material de transporte, mobiliário e demais equipamentos necessários ao INIA, ouvidos os serviços competentes;

Promover todas as demais aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços e proceder à sua armazenagem, conservação e distribuição pelos órgãos e serviços;

Assegurar o funcionamento do serviço de informação de existências em armazém.

Assegurar a gestão do serviço de oficinas e estações de serviço;

Assegurar a gestão do serviço de transportes e parques automóvel e de máquinas, promovendo, no que respeita à gestão e funcionamento do parque automóvel, as necessárias ligações com a Secretaria-Geral do MAP e com o Gabinete de Gestão de Veículos do Estado.

Orçamento e Conta;

Processamento e Verificação;

Contabilidade.

Coligir todos os elementos de despesa e receita indispensáveis à organização dos orçamentos do INIA;

Elaborar as requisições mensais de fundos de conta das dotações consignadas ao INIA no Orçamento Geral do Estado;

Fornecer à Secretaria-Geral do MAP os elementos indispensáveis ao contrôle orçamental;

Assegurar, coordenar e controlar toda a actividade orçamental do INIA;

Elaborar a conta anual de gerência e coligir os elementos que devem constar do respectivo relatório;

Manter organizado o arquivo de toda a documentação das gerências findas.

Verificar e processar todos os documentos de receita e despesa remetidos pelos diversos serviços;

Assegurar, em colaboração com a Secção de Orçamento e Conta, o serviço de verificação das contas correntes elaboradas pelos diversos serviços operativos e locais;

Organizar os processos de aquisição de material, equipamento, mobiliário e demais bens e serviços, bem como processar a respectiva documentação.

Escriturar os livros de contabilidade;

Assegurar o funcionamento de um sistema de contabilidade analítica que permita o contrôle orçamental contínuo;

Colaborar no cálculo de análise de custos em ligação com o Gabinete de Planeamento do INIA e com a Divisão de Estatística e Cálculo;

Fiscalizar o movimento de tesouraria, efectuando mensalmente o seu balanço a ser alvo de relatório a apresentar ao Conselho Administrativo;

Proceder à contabilização dos fundos recebidos e das despesas efectuadas.

Arrecadar todas as receitas pertencentes ao INIA;

Efectuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas;

Manter devidamente escriturados todos os livros de tesouraria.

Administração de Pessoal;

Assuntos Gerais.

Organizar os processos individuais do pessoal do INIA, donde constem, em permanente actualidade, todos os factos e documentos relacionados com as suas situações, deveres e direitos;

Proceder à organização e instrução dos processos de admissão de pessoal, colaborando nestas matérias com a Secretaria-Geral do MAP;

Executar todo o expediente relacionado com a atribuição de abonos, gratificações e subsídios ao pessoal do INIA e seus familiares, bem como o que respeita à ADSE;

Elaborar as folhas de vencimento, salários e outros abonos do pessoal do INIA;

Preparar e coligir os elementos necessários ao tratamento automático da informação de gestão e administração do pessoal;

Colaborar nas acções de formação, aperfeiçoamento e actualização de conhecimentos do pessoal.

Executar todas as tarefas respeitantes ao processamento do expediente geral, ao registo e classificação da documentação entrada e expedida e ao contrôle da circulação da documentação pelos serviços de apoio;

Assegurar a organização, manutenção e permanente actualização do arquivo geral;

Promover a divulgação pelos serviços de directivas de funcionamento, quer as específicas do INIA, quer as de carácter genérico, bem como dos elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça indispensável ou conveniente;

Assegurar o apoio dactilográfico aos órgãos e serviços de apoio do INIA;

Elaborar directivas de processamento, circulação e arquivo de correspondência.

Informação e Documentação;

Relações e Cooperação Externas.

Definir normas de aquisição, permuta e oferta da documentação científica e técnica a desenvolver pelo INIA, a nível nacional e internacional, e a normalização dos processos de registo e catalogação;

Coordenar e promover o tratamento dos dados bibliográficos e proceder à sua adequada difusão, nomeadamente pelos diferentes órgãos e serviços do INIA;

Cooperar no tratamento automático da documentação científica e técnica com a Divisão de Estatística e Cálculo;

Fomentar e facilitar o recurso e o acesso à informação;

Coordenar a organização e gestão das bibliotecas dos serviços do INIA;

Desenvolver a cooperação do INIA com os utilizadores da informação científica e técnica disponível, nomeadamente com os restantes organismos do MAP e com as estruturas nacionais e internacionais correlacionadas;

Promover a difusão dos resultados obtidos das actividades de I-D do INIA, de forma a poderem ser utilizados, principalmente, pelos restantes organismos do MAP;

Assegurar a programação coordenada da actividade editorial do INIA, desenvolvendo os mecanismos de avaliação e de execução de documentos científicos e técnicos produzidos pelos diversos serviços do INIA;

Assegurar o funcionamento de serviços de reprografia, desenho, fotografia, microfilmagem e oficinas gráficas do INIA.

Ocupar-se das relações do INIA com o exterior, tratando dos assuntos referentes à sua representação em comissões, missões e reuniões onde o Instituto participe, no País ou no estrangeiro;

Estudar, preparar, propor e seguir o desenvolvimento dos convénios, acordos de colaboração e contratos que se estabeleçam entre o INIA e outros organismos do MAP ou de outros Ministérios ou com entidades públicas, cooperativas ou privadas;

Colher informação sobre as actividades e programas de investigação dos diferentes organismos de investigação, de modo a facilitar a política de relações e a coordenação científica, particularmente no domínio da pesquisa agrária;

Acompanhar o desenvolvimento dos programas de formação de pessoal e, nomeadamente, promover o expediente sobre bolsas no estrangeiro;

Coordenar e acompanhar a realização no INIA de colóquios ou de outras reuniões científicas e técnicas e organizar a participação do INIA em reuniões deste tipo ou em feiras e exposições ou em outras actividades afins que se realizem no País ou no estrangeiro.

Coordenar, planear e acompanhar toda a actividade informática do INIA;

Estudar os programas que permitam resolver com a melhor eficiência os cálculos inerentes aos estudos e projectos das diversas unidades do INIA;

Prever a evolução da forma de resolução, por meios automáticos, dos problemas de índole informática;

Apoiar a Direcção dos Serviços de Informação Científica e Técnica no domínio da informática da documentação;

Elaborar programas e realizar cálculos destinados ao contrôle da execução dos projectos sob o ponto de vista da eficiência e dos custos de trabalho e material, à análise do rendimento de trabalho das máquinas e a outras actividades de interesse à eficiência dos serviços do INIA;

Efectuar o tratamento dos dados estatísticos necessário aos estudos levados a efeito nos diversos serviços do INIA.

Proceder à análise dos postos de trabalho do INIA e colaborar na caracterização dos perfis funcionais do pessoal do INIA;

Propor necessidades de formação profissional do pessoal do INIA, de modo que estas sejam consideradas nos programas elaborados pelo serviço central do Ministério a quem competir essa matéria, e apoiar, com os meios pedagógicos disponíveis no INIA, as acções de formação desenvolvidas por aquele serviço;

Promover, em termos de complementaridade e compatibilização com o competente serviço central do Ministério, a organização de acções de formação técnico-científica nos domínios da reciclagem, da especialização e da actualização de conhecimentos, em especial com sectores responsáveis pelo ensino agrário;

Assegurar e coordenar, nos serviços do INIA, acções de carácter assistencial, social e cultural, em compatibilização e complementaridade com as levadas a efeito pelos correspondentes serviços centrais do Ministério.

Realizar nos seus departamentos, estruturas de campo ou campos experimentais os estudos de I-D respeitantes ao domínio agrário para que estejam vocacionadas e que constem do programa geral da actividade científica do INIA;

Formular e reformular problemas a investigar;

Elaborar propostas de I-D devidamente planificadas e justificadas do ponto de vista científico;

Realizar, em termos de complementaridade com a actividade dos centros regionais de investigação e desenvolvimento agrários, acções de desenvolvimento experimental que respeitem às áreas geográficas onde estejam inseridas;

Divulgar o conhecimento original produzido e o conhecimento científico e técnico disponível e utilizável através de todos os meios de informação social ao seu alcance, nomeadamente das suas publicações integradas num plano global de publicações do INIA;

Aperfeiçoar, dos pontos de vista científico e técnico, o seu pessoal;

Propor o recrutamento de pessoal e a aquisição de meios materiais necessários ao seu bom funcionamento e à execução dos programas e projectos aprovados;

Manter e valorizar o património que lhe está afecto;

Promover e desenvolver as actividades sociais e culturais do seu pessoal, apoiando, através da coordenação do Centro de Formação, as acções neste campo desenvolvidas pelo competente serviço do Ministério.

Conselho de Investigação;

Unidade Administrativa;

Centro de Documentação e Informação.

Administração Patrimonial;

Administração Financeira;

Administração de Pessoal e Assuntos Gerais.

Organizar e gerir, de acordo com normas definidas pelos serviços de informação científica e técnica, as respectivas bibliotecas;

Assegurar a difusão da informação científica e técnica pelos seus potenciais utilizadores, quer nacionais, quer internacionais;

Assegurar o funcionamento dos respectivos serviços de reprografia e de desenho;

Promover a realização de colóquios ou de outras reuniões científicas e técnicas nas respectivas estações;

Desenvolver ao nível das respectivas estações as actividades que no âmbito das competências dos serviços de informação científica e técnica lhes forem por estes cometidas.

Realizar, através da acção das suas secções especializadas, as actividades de I-D que lhes são próprias ou lhes forem cometidas;

Propor a aquisição, manutenção e gestão dos meios necessários à execução das actividades de I-D de que estão incumbidos;

Transmitir conhecimentos e proceder ao seu intercâmbio;

Propor acções de aperfeiçoamento e formação do seu pessoal.

Entomologia;

Estatística Experimental;

Fisiologia Vegetal;

Fitopatologia;

Fitossistemática e Geobotânica;

Fitotecnia;

Genética e Melhoramento;

Microbiologia;

Pedologia;

Química.

Fisiologia Animal;

Genética e Melhoramento;

Nutrição e Alimentação;

Reprodução Animal;

Bovinicultura;

Ovinicultura;

Monogástricos.

Bioquímica e Fertilidade;

Biometria e Economia Florestal;

Conservação dos Recursos Naturais;

Ecofisiologia e Melhoramento Florestal;

Protecção Florestal;

Silvicultura;

Silvo-Pastorícia e Microbiologia do Solo;

Solos Florestais.

Biologia Analítica;

Cereais;

Forragens e Pastagens;

Oleaginosas e Outras Culturas;

Olivicultura;

Multiplicação de Sementes.

Viticultura;

Enologia.

Tecnologia dos Produtos Agrícolas;

Tecnologia dos Produtos Florestais;

Tecnologia dos Produtos de Origem Animal.

Executar as actividades de I-D que lhes são próprias ou lhes forem cometidas;

Formular e reformular problemas a investigar;

Elaborar propostas de I-D devidamente planificadas e justificadas do ponto de vista científico;

Propor, através da Direcção dos Serviços de Administração, a aquisição, manutenção e gestão dos meios necessários à execução das actividades de I-D de que estão incumbidos;

Transmitir conhecimentos e proceder ao seu intercâmbio;

Propor acções de aperfeiçoamento e formação do seu pessoal.

Executar os estudos e projectos de testagem e adaptação regional de conhecimento de novos materiais existentes e utilizáveis, de forma a melhorar o conhecimento em si, nomeadamente no domínio tecnológico, económico e socioeconómico da região e da empresa agrícola;

Assegurar a fase de complementação dos programas integrados de I-D do INIA, onde os resultados científicos são experimentados sob uma óptica de conjunto social e económico ao nível da empresa agrícola;

Dinamizar e apoiar, em colaboração com os serviços regionais de agricultura, a elaboração de protótipos e o estabelecimento de unidades-piloto;

Formular e reformular problemas a investigar, sentidos pela agricultura da região abrangida pela sua acção, e que se possam transformar em propostas de projectos de I-D;

Estabelecer uma cooperação estreita com os serviços regionais de agricultura, com vista a permitir que a investigação agrária os sirva directa e eficazmente, pela sua implementação na malha rural.