LegalizeDecreto — Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo
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1 ato modificativo · 1979-10-02, Decreto Regional n.º 21/79/A — Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meirele…
Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo
Decreto de 2 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Janeiro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
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