Legalize
Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 477/79 — Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

Tipo Portaria
Publicação 1979-09-05
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Educação
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

Histórico de alterações JSON API

de 5 de Setembro

Sendo necessário fixar as habilitações próprias para a docência das disciplinas ou especialidades do curriculum das escolas do magistério primário e o respectivo escalonamento, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 369/79:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1 - As habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário são as seguintes:

a)

Português e Literatura Infantil: licenciatura ou bacharelato em Filologia Clássica, Filologia Românica, Literatura Românica, Linguística Românica e Germânicas, com estágio em Português;

b)

Psicologia do Desenvolvimento e Psicopedagogia: licenciatura ou bacharelato em Ciências Histórico-Filosóficas, Filosofia e Psicologia;

c)

Pedagogia: licenciatura ou bacharelato em qualquer curso;

d)

Matemática: licenciatura ou bacharelato em Ciências Matemáticas, Matemática Pura, Matemática Aplicada, Ciências Geofísicas e Engenharia Geográfica;

e)

Ciências da Natureza: licenciatura ou bacharelato em Ciências Biológicas, Biologia, Ciências Geológicas, Geologia, Ciências Geográficas e Geografia, desde que, neste último caso, tenham o estágio do 4.º grupo do ciclo preparatório ou o curso do magistério primário;

f)

Antropologia Cultural e História Social e Cultural de Portugal: licenciatura ou bacharelato em História, Histórico-Filosóficas, Ciências Antropológicas e Etnológicas, Sociologia, Antropologia, Ciências Geográficas e Geografia;

g)

Educação Física e Desportos: licenciatura ou bacharelato em Educação Física;

h)

Expressão Musical: qualquer dos cursos superiores de Música dos conservatórios;

i)

Comunicação e Expressão Visual: qualquer dos cursos das escolas superiores de belas-artes;

j)

Movimento de Drama: curso da Escola Superior de Teatro, curso da Escola Superior de Arte;

l)

Saúde: licenciatura em Medicina e Cirurgia, curso de enfermagem geral e curso de aperfeiçoamento de saúde pública, desde que com a habilitação do curso complementar do ensino secundário; curso de enfermagem geral e curso de pós-graduação do ramo de ensino da Escola do Ensino e Administração de Enfermagem, desde que com a habilitação do curso complementar do ensino secundário;

m)

Metodologia e Técnicas Pedagógicas: diplomados pelas escolas do magistério primário, com, pelo menos, cinco anos de serviço docente, que cumulativamente preencham os dois requisitos que se anunciam:

1) Cinco anos de serviço docente do ensino primário ou em conjunto serviço docente do ensino primário e desempenho de funções de coordenador de metodologia;

2) Não ter deixado de exercer o ensino primário ou actividade pedagógica a ele ligado pelo menos há dois anos;

n)

Deontologia, Organização e Administração Escolar e Legislação: licenciatura em Direito, desde que possua o curso do magistério primário, com, pelo menos, cinco anos de serviço docente no ensino primário ou em escolas do magistério primário.

2 - As habilitações adquiridas no estrangeiro são reconhecidas como equivalentes aos cursos superiores nacionais, desde que pela formação científica e pedagógica sejam também consideradas, por despacho ministerial, adequadas à docência de disciplinas das escolas do magistério primário.

3 - Os candidatos à docência nas escolas do magistério primário das disciplinas ou especialidades previstas no n.º 1 serão graduados de acordo com os escalões que a seguir se discriminam:

a)

Os candidatos referidos nas alíneas a) a g):

1.º escalão - licenciados com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou com o curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

2.º escalão - licenciados com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou com o curso do magistério primário;

3.º escalão - bacharéis com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou com o curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

4.º escalão - bacharéis com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou com o curso do magistério primário;

5.º escalão - licenciados com dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

6.º escalão - bacharéis com dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

b)

Os candidatos referidos na alínea h):

1.º escalão - candidatos diplomados com os cursos superiores de Música dos conservatórios, com estágio em qualquer ramo de ensino, ou o curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

2.º escalão - candidatos diplomados com cursos superiores de Música dos conservatórios, com estágio em qualquer ramo de ensino ou curso do magistério primário;

3.º escalão - candidatos diplomados com qualquer dos cursos gerais de Música ou cursos de Órgão dos conservatórios e com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

4.º escalão - candidatos diplomados com qualquer dos cursos gerais de Música ou curso de Órgão dos conservatórios e com estágio pedagógico em qualquer ramo de ensino ou curso do magistério primário;

5.º escalão - candidatos diplomados com qualquer dos cursos superiores de Música dos conservatórios e dois anos de docência em escolas do magistério primário ou especialidade para que concorre;

6.º escalão - candidatos diplomados com cursos gerais de Música ou o curso de Órgão dos conservatórios e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

c)

Candidatos referidos na alínea i):

1.º escalão - candidatos com estágio ou curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre e habilitados em quaisquer dos seguintes cursos: parte escolar dos cursos complementares de Pintura e Escultura e parte escolar do curso de Arquitectura ou cursos superiores de Pintura, Escultura e Arquitectura: licenciatura em Artes Plásticas e Design pelas escolas superiores de belas-artes;

2.º escalão - candidatos com estágio ou curso do magistério primário, dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre e habilitados em qualquer dos seguintes cursos: parte escolar dos cursos gerais de Pintura ou Escultura ou cursos especiais de Pintura, Escultura e Arquitectura: bacharelato em Artes Plásticas e Design das escolas superiores de belas-artes;

3.º escalão - candidatos com estágio ou curso do magistério primário e habilitados em qualquer dos seguintes cursos: aprovação do 3.º ano do curso especial de Pintura ou Escultura, com exclusão da 12.ª cadeira, e ainda a aprovação na cadeira de Rudimentos de História das Literaturas Clássicas e Portuguesa das escolas superiores de belas-artes: curso de Desenho a que se refere o Decreto n.º 18973, de 16 de Novembro de 1930.

Em qualquer destes escalões prefere o candidato que tiver dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre.

4.º escalão - candidatos diplomados com qualquer dos cursos referidos no 1.º escalão e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

5.º escalão- candidatos diplomados com qualquer dos cursos referidos no 2.º escalão e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

6.º escalão - candidatos diplomados com qualquer dos cursos referidos no 3.º escalão e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

d)

Os candidatos referidos na alínea j):

1.º escalão - candidatos com qualquer dos cursos da Escola Superior de Teatro, da Escola Superior de Arte, curso do magistério primário e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

2.º escalão - candidatos com qualquer dos cursos da Escola Superior de Teatro, da Escola Superior de Arte e dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre;

3.º escalão - candidatos com qualquer dos cursos da Escola Superior de Teatro, da Escola Superior de Arte e do curso do magistério primário;

e)

Os candidatos referidos na alínea l):

1.º escalão - licenciados em Medicina e Cirurgia com o curso de Medicina Escolar;

2.º escalão - licenciados em Medicina e Cirurgia com o curso de Saúde Pública;

3.º escalão - licenciados em Medicina e Cirurgia;

4.º escalão - curso de enfermagem geral e curso de aperfeiçoamento em saúde pública, com experiência profissional neste domínio da saúde;

5.º escalão - curso de enfermagem geral e curso de pós - graduação do ramo de ensino da Escola do Ensino e Administração de Enfermagem;

6.º escalão - assistentes sociais.

Em qualquer dos escalões prefere o candidato que tenha dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre.

f)

Os candidatos referidos na alínea m):

1.º escalão - licenciados;

2.º escalão - bacharéis;

3.º escalão - curso complementar do ensino secundário.

Dentro de cada escalão prefere o candidato com dois anos de docência em escolas do magistério primário na disciplina ou especialidade para que concorre.

g)

Os candidatos referidos na alínea n):

1.º escalão - licenciados em Direito e cinco anos de serviço docente nas escolas do magistério primário;

2.º escalão - licenciatura em Direito e cinco anos de serviço docente do ensino primário.

4 - Em cada escalão os candidatos serão graduados de acordo com as condições preferenciais expressas no mapa anexo a esta portaria.

5 - É revogada a Portaria n.º 652/77, de 20 de Outubro.

Ministério da Educação, 22 de Agosto de 1979. - O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.

Mapa a que se refere o n.º 4 desta portaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1979/09/20500/22092212.pdf))

O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).