Decreto-Lei n.º 519-Z1/79 — Cria no Ministério da Cultura e da Ciência a Comissão Nacional do Concurso Viana da Mota

O Concurso Internacional Viana da Mota é uma competição de jovens intérpretes musicais, com principal, mas não exclusiva, incidência sobre o instrumento em que se notabilizou o artista português cujo nome ostenta. Ao longo de duas décadas efectuou-se oito vezes, sete das quais para pianistas e uma para violinistas. Em todas as suas edições se tem afirmado manifestação artística e pedagógica de alto nível, sem que tal juízo tenha que entender-se apenas dentro da relatividade local de um país onde, no tocante à música, as carências têm sido muitas, já no plano do ensino e nos da valorização de autores, obras e executantes nacionais, já no da investigação e publicação musicológicas.

O certame tem contribuído para o prestígio do País, constituído um estimulante exemplo de exigência de trabalho em profundidade e promovido uma considerável acção de educação através da música junto do público que tem assistido às provas. Quanto a solicitação de maturidade mental e virtuosidade técnica, o Concurso Internacional Viana da Mota iguala-se às mais cotadas competições congéneres estrangeiras, para o que tem concorrido a presença nos júris de especialistas de superior competência e como tal reconhecidos no mundo da música. No que respeita a jovens intérpretes portugueses, não obstante o pequeno número de possíveis candidatos às mais altas classificações, verifica-se que alguns há cujas carreiras profissionais foram incentivadas pela participação no Concurso, tendo os mais bem sucedidos conquistado prémios e um deles saído vencedor.

A iniciativa do Concurso Internacional Viana da Mota partiu do professor José Carlos Sequeira Costa, que tem presidido a todas as suas organizações. A concepção e a eficiente concretização destas também se lhe devem, em grande parte. Para isso tem tido de solicitar apoios materiais de organismos oficiais e de instituições ou individualidades privadas, que, por vezes, não foram concedidos com a desejável antecipação. Além do que o seu esforço no sentido da continuidade do concurso, sem quebra dos níveis qualitativo e quantitativo iniciais, tem sido muitas vezes desenvolvido em prejuízo do seu trabalho profissional de concertista e docente.

Em face destas realidades, circunstâncias e objectivos, entendeu-se que, na defesa dos superiores interesses culturais do País, deve competir ao Estado a responsabilidade na organização e efectivação do Concurso Internacional Viana da Mota, com vista ao seu regular prosseguimento com a conveniente periodicidade.