LegalizeResolução n.º 121/80 — Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:
Membros efectivos:
1 - José Henrique Cardoso.
2 - Jorge Francisco Pinto Ganhão.
3 - Armando dos Santos Lopes.
4 - Afonso Henriques Machado Vilhena.
5 - Narana Sinai Coissoró.
Suplentes:
1 - Mário Dias Lopes.
2 - Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
3 - Joaquim António Miranda da Silva.
4 - Lourenço António Gorjão de Almeida e Silva.
Aprovada em 22 de Fevereiro de 1980.
O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
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