LegalizeDespacho Normativo n.º 158/80 — Altera os quadros de despachantes oficiais da Direcção-Geral das Alfândegas
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Altera os quadros de despachantes oficiais da Direcção-Geral das Alfândegas
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 513-F1/79, de 27 de Dezembro;
Considerando as informações prestadas pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 1.º do diploma legal atrás citado;
Considerando que, à data de publicação do citado decreto-lei, existiam nos diversos quadros de despachantes oficiais quarenta e uma vagas;
Considerando o disposto no § 2.º do artigo 439.º da Reforma Aduaneira:
Determino que os quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, passem a ter a seguinte composição:
MAPA XIII
Quadro de despachantes oficiais
Alfândega de Lisboa
Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 195
Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:
Setúbal ... 10
Lagos ... 2
Portimão ... 4
Faro ... 6
Olhão ... 3
Vila Real de Santo António ... 6
Elvas ... 6
Beirã ... 5
Ficalho ... 1
Sines ... 3
Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:
Em cada posto ... 1
Alfândega do Porto
Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 136
Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:
Vilar Formoso ... 7
Valença ... 4
Barca de Alva ... 3
Viana do Castelo ... 2
Figueira da Foz ... 6
Quintanilha ... 1
Vila Verde da Raia ... 1
S. Gregório ... 1
Caminha ... 1
Aveiro ... 6
Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:
Em cada posto ... 1
Alfândega do Funchal
Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 10
Delegação da ilha de Porto Santo (aeroporto) e sua subdelegação em Vila Baleira ... 1
Postos de despacho extra-urbanos:
Em cada posto ... 1
Alfândega de Ponta Delgada
Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 5
Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:
Aeroporto de Santa Maria ... 2
Angra do Heroísmo ... 3
Horta ... 2
Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:
Em cada posto ... 1
Direcção-Geral das Alfândegas, 24 de Abril de 1980. - O Director-Geral, Orlando Américo da Silva Ribeiro.
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