LegalizeDespacho Normativo n.º 24/80 — Altera a tabela relativa aos preços de garantia à produção, a praticar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a tabela relativa aos preços de garantia à produção, a praticar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, anexa ao Despacho Normativo n.º 378/79, de 26 de Dezembro
Em aplicação da resolução do Conselho de Ministros de 10 de Janeiro de 1979, é alterada a tabela relativa aos preços de garantia à produção, a praticar pelo IAPO, anexa ao Despacho Normativo n.º 378/79, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1979, que passa a ter os seguintes valores:
TABELA
Preços de garantia por litro de azeite da campanha de 1979-1980 colocado em bidões do IAPO na estação de caminho de ferro mais próxima do armazém do produtor.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1980/01/02500/00800080.pdf))
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, 16 de Janeiro de 1980. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António José Baptista Cardoso e Cunha. - O Ministro do Comércio e Turismo, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
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