LegalizeResolução n.º 325/80 — Cria um grupo de trabalho interdepartamental e abre os concursos para a construção das barragens do Funcho e de Beliche
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Cria um grupo de trabalho interdepartamental e abre os concursos para a construção das barragens do Funcho e de Beliche
Os problemas de infra-estruturas de saneamento básico apresentam-se particularmente graves na região do Algarve, por aí se ter processado um desenvolvimento sem qualquer plano integrado do desenvolvimento turístico da região.
E crê-se fora de dúvida que, no caso do Algarve, os problemas das infra-estruturas urbanísticas para as populações residentes resultam extremamente agravados pela pressão das importantes populações turísticas que ciclicamente frequentam a sua extensa frente de mar.
A gravidade da situação existente impõe medidas imediatas que, sem prejuízo dos trabalhos em curso, de médio e longo prazos, no sentido de dotar a região de um conjunto de infra-estruturas indispensáveis ao seu equilibrado desenvolvimento urbanístico e turístico, acautelem riscos já existentes e criem as condições para que residentes e turistas não tenham de sofrer as consequências do crescimento desordenado que se tem verificado.
Também, e face às rupturas verificadas dos sistemas de esgoto e seu tratamento e às graves carências detectadas no abastecimento de água à região, e sem a recuperação urgente daqueles sistemas e o estabelecimento das adequadas estruturas de abastecimento, não parece lícito continuar-se a pensar em qualquer crescimento significativo da capacidade de alojamento na frente de mar algarvia.
Assim, o Conselho de Ministros, reunido em 27 de Agosto de 1980, resolveu:
1 - Criar um grupo de trabalho interdepartamental integrando um representante da Secretaria de Estado do Turismo, um representante da Comissão Regional de Turismo do Algarve e representantes do Ministério da Habitação e Obras Públicas (Habitação e Urbanismo, Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e Saneamento Básico), o qual agregará a si os representantes das autarquias locais e, no prazo de trinta dias, fará uma inventariação dos principais problemas existentes no domínio do saneamento básico susceptíveis de serem solucionados a curto prazo e proporá os caminhos a seguir com vista à sua rápida resolução.
2 - Abrir imediatamente os concursos para a construção das barragens do Funcho e de Beliche, obras que representam um investimento de cerca de 700000 contos, a partir das quais será possível satisfazer muitas das carências de água existentes no Algarve.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
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